Arroio do Silva inicia projeto de regularização fundiáriaA Administração Municipal de Balneário Arroio do Silva, através da secretaria de planejamento urbano, deu início ao projeto de regularização fundiária através do Programa Lar Legal. O objetivo é regularizar as áreas e garantir o direito sobre as terras e à moradia com escritura. Com isso, a prefeitura iniciou o processo de implementação do programa e realizou a primeira audiência pública nesta segunda-feira, 06/07/2015, com os moradores que serão beneficiados.

“Neste primeiro momento o projeto vai abranger a área da quadra 93 da Zona Nova Sul e as áreas 1 e 2 do loteamento Jardim Atlântico”, informou o secretário de planejamento urbano, Anderson da Silveira.

A reunião foi realizada com a finalidade de apresentar o programa. “A gente sabe que tem várias áreas irregulares no município, mas vamos começar este trabalho nas áreas onde não tem conflito para dar mais velocidade no processo”, explicou o prefeito Evandro Scaini.

Os moradores interessados em regularizar a área terão dez dias a partir de quarta-feira, 08, para entregar a documentação necessária para dar início ao processo.

A administração municipal vem trabalhando há alguns anos no Projeto de Regularização Fundiária de interesse social, por isso, esta fase é considerada uma grande conquista. “A gente cadastrou o município em 2013 e desde então a gente vem trabalhando para chegar o dia de hoje”, completou Scaini.

O que é a regularização fundiária?

A Regularização Fundiária é um processo realizado coletivamente, que depende da participação e da atuação articulada de diversos atores, em momentos e com papeis específicos, de acordo com as características da área e com as condições existentes para a regularização.

No caso do município de Balneário Arroio do Silva, foi manifestado o interesse junto ao Governo do Estado de Santa Catarina, através da elaboração de Projeto de Regularização Fundiária de Interesse Social, o qual foi aprovado e no momento encontra-se em fase de implementação. A partir da realização das audiências públicas, os cidadãos interessados poderão participar do projeto e garantir seus direitos sobre a terra e à moradia com escritura.

Fonte: Prefeitura Municipal de Balneário Arroio do Silva.

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